Câmara de Cujubim pode rejeitar contas de 2021 do ex-prefeito e atual deputado Pedro Marcelo Fernandes
Tribunal de Contas apontou irregularidades graves em Saúde, Educação e Dívida Ativa
A Câmara Municipal de Cujubim, em Rondônia, deve analisar nos próximos dias as contas referentes ao exercício de 2021 do ex-prefeito e atual deputado estadual, Pedro Marcelo Fernandes (PRD). O processo, de número 00772/22, foi relatado pelo conselheiro Edilson de Sousa Silva no Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e trouxe à tona uma série de irregularidades consideradas graves.
Apesar do parecer técnico recomendar a aprovação parcial, a decisão final está nas mãos do Legislativo Municipal, que possui autonomia para rejeitar as contas. Caso isso ocorra, Pedro Marcelo poderá enfrentar sérias consequências políticas e jurídicas.
Irregularidades destacadas pelo TCE-RO
E entre os principais apontamentos do relatório estão:
- Descumprimento de metas do Fundeb;
- Atraso na entrega da prestação de contas;
- Falhas graves na área da Saúde;
- Ausência de cobrança de dívidas ativas do município.
O documento também cita problemas na aplicação e gestão dos recursos do Fundeb, falhas na manutenção e desenvolvimento do ensino, além de questionamentos relacionados à gestão previdenciária e repasses de precatórios.
Comissão de Finanças vai conduzir julgamento
O processo foi encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Cujubim, composta pelos vereadores Reginaldo do Galo Velho (presidente), Herlon Pereira (relator) e Jonas da Feira (membro). A comissão será responsável por analisar os documentos, garantir o contraditório e apresentar um parecer final para votação em plenário.
Possível inelegibilidade do deputado estadual
No entanto caso as contas sejam reprovadas, Pedro Marcelo Fernandes poderá se tornar inelegível, conforme prevê a legislação. Mas essa situação preocupa aliados, já que o deputado não conta com forte base política entre os vereadores do município. Também uma eventual reprovação representaria um duro golpe em sua carreira política, podendo inviabilizar futuras candidaturas.
Além disso, a decisão pode impactar diretamente o cenário político estadual, uma vez que abriria espaço para novos nomes disputarem uma vaga na Assembleia Legislativa de Rondônia nas próximas eleições.
Expectativa política em Cujubim e Câmara de Cujubim
Portanto a análise das contas do ex-prefeito movimenta os bastidores da política local. Contudo fontes ligadas à Câmara informaram que outras duas contas do ex-gestor João Becker também aguardam julgamento, o que deve aumentar ainda mais a tensão no Legislativo.
Em resumo até o momento, nenhum vereador quis se pronunciar oficialmente sobre o caso. Assim a população de Cujubim e os meios políticos de Rondônia acompanham com expectativa. E os próximos desdobramentos dessa disputa que pode redefinir o futuro político de Pedro Marcelo Fernandes.
Redação: Jornalismo Belém FM Cujubim, 87,9
