O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.280 que aumenta o controle de investigados e condenados por crimes contra a dignidade sexual. A nova lei também reforça a atuação do Estado na...
Home / Lei de Execução Penal
Navegando pela Tag: Lei de Execução Penal
Postagens em destaque
1
Leilão do Tecon 10 de Santos deve ocorrer entre 15 e 18 de dezembro
setembro 22, 20252
Itamaraty diz que Brasil “não se curvará” a novas sanções dos EUA
setembro 22, 20253
Indígenas iniciam greve nacional no Equador e escalam crise política
setembro 22, 2025Ícones Sociais
